CARTERAS DE HABILITAÇÃO

Um e-mail que circula na internet de tempos em tempos traz informações falsas sobre o risco de ter a carteira de habilitação cancelada automaticamente, alerta o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A mensagem afirma que foram criadas novas regras e, se a CNH não for renovada após 30 dias de vencimento, ela será “cancelada automaticamente e o condutor será obrigado a prestar todos os exames novamente: psicotécnico, legislação e de rua, igualzinho a uma pessoa que nunca tirou carteira”.

Consultado pelo G1, o Denatran informa que a CNH vencida pode ser renovada a qualquer momento e não é cancelada automaticamente. Mas o motorista que for pego dirigindo com o documento vencido há mais de 30 dias está sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira e apreensão da CNH, porque se trata de infração gravíssima.

O Denatran esclarece ainda que, para renovar a carteira de habilitação, não é necessário refazer todos os procedimentos exigidos para obtenção da primeira carteira. Para renovação da CNH comum, os exames necessários são médico e oftalmológico. Para renovar a CNH para fins de exercer atividade profissional remunerada é preciso passar pelos exames médico, oftalmológico e psicológico.

A mensagem diz ainda que, para tirar novamente a carteira, o custo chega a R$ 1.200,00. Mas, o site do Detran-SP, por exemplo, informa que os valores atuais renovação da CNH são R$ 28,79 de taxa de emissão mais R$ 57,59, que é o custo do exame médico/oftalmológico.

Carga horária dos cursos
O e-mail diz ainda que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aumentou em 2009 as cargas horárias do curso teórico e das aulas práticas para obtenção da CNH. Segundo o Denatran, continuam valendo as determinações de 2004 (clique aqui para ler a resolução completa no site do Denatran), que são de 45 horas para curso teórico e um mínimo de 20 horas de aulas práticas.

Extintor de incêndioPor fim, a mensagem alerta para “providenciar com urgência a retirada do plástico do extintor. Mais uma regulamentação sem a devida divulgação”. Segundo o e-mail, o extintor de incêndio obrigatório do carro tem que estar livre do plástico que acompanha a embalagem, caso contrário o motorista poderá ser penalizado com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,50. O Denatran responde que essa determinação não existe. “A resolução 157, que estabelece padrões para o uso de extintores, exige o pleno funcionamento desses dispositivos”.

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