DIREITOS HUMANOS TEMAS PRINCIPAIS NA NORMA

           Temas principais tratados na norma

         A maneira mais eficaz de tentar combater a reprodução social das desigualdades é a discriminação positiva (por vezes designada ação afirmativa). A discriminação positiva surge com a ideia de tentar agregar e inserir pessoas de grupos previamente em situação de desvantagem na sociedade. Ou seja discriminação positiva trata deliberadamente as pessoas de forma desigual, favorecendo os indivíduos de grupos que tenham sido vítimas habituais de discriminação. Tendo por objetivo  o tratamento igualitário de todos por todos, desta maneira tratando desigual os iguais fomentamos a aceleração da sociedade me busca da igualdade entre os seus. Sendo esta por sua vez uma medida temporária para que a população que se encontra excluída possa estar com o decorrer do tempo percebendo a mesma porcentagem da sociedade em geral.
                Os afrodescendentes são o alvo principal da descriminação positiva uma vez que historicamente estes são menos privilegiados e sempre se encontraram em desvantagens quanto à população em geral.

No final de agosto de 2012, a aprovação de uma lei polêmica alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais. A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos. Essa determinação deve ser cumprida até 30 de agosto de 2016, mas já em 2013, as instituições têm que separar 25% da reserva prevista, ou 12,5% do total de vagas para esses candidatos.

A lei também define que, dentro do sistema de cotas, metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salário mínimo e a outra metade com renda maior que 1,5 salário mínimo. Há, ainda, vagas reservadas para pretos, pardos e índios, entre as vagas seperadas pelo critério de renda.

A distribuição das vagas da cota racial será feita de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade, centro ou instituto federal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa, por exemplo, que um Estado com um número maior de negros terá mais vagas destinadas a esse grupo racial. O único documento necessário para comprovar a raça é a autodeclaração.

         Não se pode ver a discriminação positiva para com os afrodescendentes como discriminação, mas como política de conteúdo compensatório e reparatório que busca a redução das desigualdades. Quase 94% dos brasileiros que têm diploma universitário são brancos; 1% é oriental, mas os orientais são mesmo 1% da população; e entre 2% e 4% são negros. Impossível reduzir a desigualdade em matéria de educação sem política e sem intervenção. Por isso  cota para negros e brancos da escola pública com porcentagens definidas para negros, é apontado aqui como uma maneira de reduzir essa diferença.
No entanto não são apenas os afrodescendentes que são beneficiados com a descriminação positiva;  as mulheres,  a exemplo da licença maternidade, aposentadoria diferenciada, proibição de diferença salarial para mesmo cargo e reserva mínima pra candidatos de sexo oposto(Eleições 30%); condições físicas , como é  caso de portador  de deficiência; Idosos com o advento do estatuto do idoso; assim como muitos outros classes por assim dizer que estão sendo discutidas  formas de compensação a exemplo a  dos homossexuais.

Conclusão

``É fundamental reconhecer que cada ser humano é único e não existem duas pessoas idênticas. As diferenças relativas á cor da pele, dos olhos e dos cabelos assim como o tipo físico provém da herança genética. A igualdade jamais será alcançada se não reconhecermos a existência das diferenças, inclusive no que diz respeito à personalidade e à educação da pessoa.