GRANDE JORNAL DO ESTADO PB 13 DE ABRIL SEGUNDO BLOCO DE NOTICIAS DA REDE DE SITES E BLOGS DA PARAIBA

MATÉRIAS DOS MUNICÍPIOS COM OS EVENTOS SOCIAIS RELIGIOSOS ESPORTIVOS E CÍVICOS.

Coluna de Dom Manoel Delson: É Páscoa, o Amor venceu!

13/04/2018 às 12:05

Fonte: Da Redação

Cristo ressuscitou! Aleluia! Sim, verdadeiramente ressuscitou! Aleluia! E por isso devemos “gritar” a todos essa eterna novidade cristã, a novidade de que a morte não pôde deter o Senhor da Vida. Jesus, Ressuscitado, não pôde mais descansar na pedra do sepulcro, o Amor Incontido venceu!

A alegria contagiante da Páscoa do Senhor é também a alegria da Igreja reunida na mesma fé. Na verdade, Deus morreu na carne do Seu Filho. Jesus fez passagem da morte para a vida, para que todos nós fizéssemos a travessia da nossa Páscoa. A Páscoa de Jesus se confunde com as nossas “páscoas”.

Para celebrar com propriedade a Páscoa do Senhor devemos fazer memória do evento histórico que o Povo de Israel fez: o da travessia pelo Mar Vermelho (Ex 14). E mais: trazer para nossos lábios o mesmo canto que Moisés e o povo libertado entoaram depois da referida travessia. Israel encontrava-se liberto da escravidão e, por isso, entoa o cântico novo, canta o “Aleluia” de quem se sente redimido, salvo.

Na Vigília Pascal também cantamos o mesmo canto novo do Povo de Israel. Mas o que esse canto tem a ver conosco? A imagem do mar na Bíblia é sempre a imagem do mal que se afronta aos cristãos, à Igreja.

Humanamente falando, o Povo que atravessou o Mar Vermelho deveria ter sucumbido desastrosamente nas grandes águas desse mar, mas não afundou. O Corpo de Cristo, isto é, a Igreja, aparentemente parece afundar sobre o mar da história. A Igreja tem a missão de caminhar pelo meio daquele mar, não pode assumir para Si um caminho mais fácil ou sem sofrimentos.

E o que sustentará a Igreja na longa travessia pascal na história dos homens? Os fiéis cristãos, pela força do Batismo, também são chamados a entoar o canto novo dos remidos e, por causa disso, sabemos que podemos prender-nos à mão salvadora do Senhor, que sustenta a Igreja por cima das tenebrosas águas dos altos e baixos da história.

Somos tomados pela convicção de que, desde a Ressurreição de Jesus, o amor é mais forte que a morte e o pecado; existe no testemunho pascal dos cristãos uma força gravitacional de amor, que puxa sempre para a vida, para o céu, e nos puxa sempre a partir do chão da nossa história.

Celebrar a Páscoa de Jesus é celebrar a vitória dos valores do Evangelho sobre a cultura de morte, que insistentemente quer matar a vida e a família. Desejo a todos uma Santa Páscoa, cheia da verdadeira alegria e do amor que jamais desiste.

(*) Dom Manoel Delson é Arcebispo Metropolitano da Paraíba

A lei é para todos

11/04/2018 às 23:41

Fonte: Da Redação

Por Roberto Freire

O Estado Democrático de Direito saiu vitorioso com a decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado na última quarta-feira (4) e que se estendeu até as primeiras horas da madrugada de quinta (5).

Por 6 votos a 5, a máxima instância do Poder Judiciário rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, um criminoso condenado, para impedir a prisão do petista. Trata-se, evidentemente, de uma mensagem inequívoca: ninguém está acima da lei.

Durante o julgamento, o voto emblemático da ministra Rosa Weber sinalizou que a tese do relator, Luiz Edson Fachin, pela rejeição do habeas corpus, acabaria prevalecendo. Ao contrário do que especulavam os áulicos do lulopetismo, a ministra salientou a importância de o tribunal garantir a segurança jurídica no país, tão necessária no Brasil de hoje.

A decisão do STF segue, inclusive, a jurisprudência firmada recentemente pela própria Corte, que em fevereiro de 2016 determinou que os criminosos condenados em segundo grau de jurisdição já poderiam iniciar o cumprimento da pena.

Lembremos que essa possibilidade sempre foi um entendimento pacificado desde a promulgação da Constituição de 1988 até 2009 – e novamente a partir da nova análise da matéria há pouco mais de dois anos, em consonância com uma interpretação mais avançada do Direito penal e de acordo com aquilo que se pratica nas grandes democracias. Qualquer mudança de entendimento neste momento se configuraria em um inaceitável casuísmo destinado a beneficiar Lula.

Para além de toda essa dimensão histórica, o posicionamento do STF fortalece o combate à impunidade no país, dando sequência a um processo que talvez tenha como grande símbolo a Operação Lava Jato, resultante do excelente trabalho desempenhado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelas diversas instâncias do Judiciário. Depois de muito tempo, o chamado crime do colarinho branco começa a não mais compensar no Brasil.

Daqui por diante, é chegada a hora de o país olhar para frente e mirar o futuro. Enfrentaremos um processo eleitoral em outubro próximo e, qualquer que seja o resultado das urnas – esperamos que com a ascensão de um governo que aglutine as forças democráticas e evite o desastre do populismo exacerbado e dos extremismos à esquerda e à direita, ambos descompromissados com a própria democracia –, o fundamental é que o país avance no caminho das reformas e da superação definitiva da crise.

Com o Estado Democrático de Direito reafirmado e as instituições em pleno funcionamento, como indica a decisão do Supremo sobre Lula, já demos os primeiros passos nesse sentido. No Brasil, a lei é para todos.

Coluna de Alexandre Moura: A História (empresarial e comercial) se repete?

13/04/2018 às 10:18

Fonte: Da Redação

Qual a semelhança entre as primeiras décadas do Século 17 e esta segunda década do Século 21?

Guardadas, evidentemente, as devidas proporções e condições tecnológicas (infinitamente distantes) entre as duas épocas, parece sim existir uma semelhança e aparente repetição, de dois fatos históricos ocorridos em 1602 e 1621.

Em 1602 era criada, por empresários da Holanda, a “Companhia Holandesa das Índias Orientais” e em 1621, era estabelecida sua congênere a “Companhia Holandesa das Índias Ocidentais”.

Ambas, voltadas (tirando a parte militar de seus objetivos) para a busca do monopólio do comercio internacional (e de novas formas de fazer negócios em nível global) nos dois hemisférios do mundo, o oriental e o ocidental.

A História (empresarial e comercial) se repete? (II)

Fazendo então a comparação com o que estamos vivenciando no comércio mundial atualmente, fortemente influenciado pelo comércio eletrônico (e-commerce), temos hoje “empresas gigantes do e-commerce” dominando e implantando novas formas de comercialização de produtos e serviços (como no Século 17, também em nível mundial).

Empresas como a gigante de comércio eletrônico Amazon e a também gigante chinesa “Alibaba”, controladora do conhecido site “AliExpress”, são a exemplificação da comparação feita aqui com os acontecimentos dos anos 1600.

A forma é bem parecida na atuação, o que muda é a velocidade, o alcance (verdadeiramente global) e o impacto econômico em todos os países, independente do hemisfério no qual estejam.

Parece ou não, que a história (empresarial e comercial) se repete?

Uber e Polícia

A Polícia brasileira pode estar ganhando um novo aliado no combate à criminalidade. A empresa controladora do aplicativo Uber, ofereceu às autoridades brasileiras de segurança pública, como forma de colaborar para diminuir os índices crescentes de crimes, a “disponibilização de recursos tecnológicos do aplicativo, visando auxiliar nas investigações policiais”, desde que respeitadas à legislação vigente sobre a proteção da privacidade de dados e de informações pessoais, particularmente o constante no MCI – Marco Civil da Internet.

Vale destacar que a base de dados do Uber guarda milhares de informações sobre as viagens feitas utilizando o aplicativo e que todas são monitoradas por GPS.

Parcerias semelhantes à proposta ao Brasil, com as polícias do México e da Inglaterra, principalmente com relação ao combate ao terrorismo, deram excelentes resultados.

“Export Day”

No próximo dia 26 de Abril, em São Paulo, Capital, a Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), em parceria com a Apex-Brasil, promoverá o “5º Export Day”.

O objetivo é mostrar para os empresários do setor de TI (Tecnologia da Informação) a importância de buscar mercados de outros países, principalmente em momentos de crise econômica, como a que o Brasil vem atravessando.

O evento terá palestras e mesas redondas e também, mostras de ferramentas de apoio para facilitar a entrada de empresas brasileiras de TI em outros países.

Dentre as palestras previstas, destaque para as que vão discorrer e debater, sobre “quando e como captar recursos em prol da expansão internacional”; “demandas tecnológicas locais face às exigências de investidores globais”; “quais ecossistemas do mundo podem subsidiar internacionalização das empresas brasileiras”; E ainda, “quais investidores a Softex pode conectá-lo no Brasil e no Exterior”.

Mais informações no site: www.softex.br/internacional/exportday

(*) Alexandre J. Beltrão Moura é Engenheiro Eletrônico

Medo da invisibilidade

10/04/2018 às 22:30

Fonte: Da Redação

(*)Pe. Luciano Guedes

Teóricos contemporâneos no campo da sociologia e da literatura ao discutirem conceitos como liquidez e anonimato na sociedade atual, lançaram olhares sobre o problema do medo da invisibilidade, tão característico do nosso tempo e cultura.  A urgência do sentimento de pertencer e de ser apreciado são naturalmente reinvidicações legítimas de nosso existir-no-mundo, na medida em que o indivíduo no seu processo de desenvolvimento psíquico-afetivo e de maturação humana necessita de estima, valor e reconhecimento dos seus semelhantes.

Contudo, ocorre que na era da web, a rápida tecnologia da informação da qual somos todos usuários, trouxe não simplesmente a conexão de pessoas e grupos, mas concomitantemente a fragilidade dos laços humanos, mediados agora pelo imediatismo de teclas e imagens. Numa sociedade de consumo como a nossa o “aparecer” e o “desaparecer” instantaneamente tornaram-se versões e fetiches de um mundo imaginário, onde as personagens são sempre felizes, bonitas, bem-sucedidas e perfeitas. Associado a esta onda, vem crescente o descarte das relações, uma vez que não será possível humanidade tão bem resolvida e sem conflitos.

Reside ao fundo do problema, o medo de não ser amado. Talvez, seja este o maior dos pavores de nossa época. Têm-se tantos contatos, curtidas e seguidores e, no entanto os corações humanos são cada vez mais sedentos de um verdadeiro encontro. Mas por que será que precisamos hoje nos tornarmos globais com nosso pequeno mundo privado? Por que não ficamos mais satisfeitos com o amor de menos pessoas? Levemos em consideração que estes medos são inconscientes, e por isso mesmo não se tornam reflexivos, mas estão imersos no abismo e mistério que cada pessoa carrega dentro de si mesma.

Ser invisível, não ser encontrado nas atualizações recentes das stories e do status corresponde para muitos a ter pouca chance no shopping sentimental e na pirâmide social. Em Deus é Jovem (Planeta, 2018), Thomas Leoncini chamou este “medo da invisibilidade” de doença social moderna, ao considerar que muitos jovens são acometidos da ausência de um significado para a vida, são vítimas da depressão e da ansiedade. A este diálogo respondeu o Papa Francisco que os jovens serão curados de suas feridas, sendo profetas, de modo específico, assumindo a missão como portadores da esperança.

Aqui consideremos algo fundamental à nossa compreensão em perspectiva cristã. Desde os primórdios o cristianismo nasceu como kerygma, palavra grega que significa anúncio, testemunho de uma novidade fundamental: o amor de Deus Crucificado deu-nos vida para sempre pela Ressurreição de seu Filho. Isto quer dizer que nós cristãos, entendemos o amor como uma “iniciativa”. Deus amou o mundo, entregou o seu Filho Unigênito, nos mandou também tomar a bacia com água na quinta-feira santa para lavarmos os pés dos irmãos!

Será que ao nosso desejo de sermos amados e admirados continuamente, corresponde à decisão pessoal de entregar nossos melhores sentimentos pelo bem dos outros? Ou será que estamos cultivando uma geração nascisística e autorreferenciada, que programa e economiza seus afetos por receio de comprometer-se, mas ao mesmo tempo exige notoriedade e vida idílica? De fato, há uma expectativa desproporcional em muitas situações, onde queremos receber o que não estamos dispostos a dar e disto resulta o presente mal-estar.

Para os discípulos de Jesus Cristo, a regra é amar primeiro, é dar-se. O amor, se é cristão, exige necessariamente um investimento, uma capacidade de arriscar e mesmo de sofrer para que o outro cresça e produza bons frutos. Como famílias cristãs, precisamos hoje ensinar as novas gerações a valorizar os vínculos, a memória afetiva dos seus antepassados, a descobrir na árvore de sua própria história as razões para serem pessoas agradecidas e reconciliadas, capazes de oferecerem aos outros o que já receberam de tantos!  Gente mais feliz e conectada de verdade, encontramos onde existe gratidão e reverência pela família, pelos amigos e por aqueles que estão dispostos a guardarem nossa presença na alegria e na dor!

(*) Pároco da Catedral Diocesana de Campina Grande e Vigário Geral

Coluna de Tibério Cesar Pessoa: Diga-se

10/04/2018 às 8:48

Fonte: Da Redação

Em tempos anteriores convencionou-se dizer que a vida é uma passagem.

Talvez por assim dizer, diga-se, a passagem do tempo e daquilo que nos oportuniza.

Diga-se talvez que tal verdade seja para alguns um mecanismo perturbador.

A beleza do tempo que amplia nosso parecer de cultura parece sim ser o grande coroamento da existência, parece sim cabível elogiar cada respiração, cada pessoa, cada andar e cada batimento cardíaco de nossa carreira humana singular e em sociedade dita humana.

Diga-se repleta de tantos males e benefícios!

Diga-se que somos isto mesmo: Pessoas do tempo no tempo.

Diga-se boas ou más que se virá de acordo com o tão resignificado equilíbrio.

Equilíbrio este que como dantes já havíamos tentado burilar é uma Lei que não pode ser “transgredida”, pois ela é estabelecida pelo sagrado, pelo transcendente, pelo horizonte e pela característica mais notória do universo: A harmonia.

“Assim diga-se, a harmonia que a isto chamamos de, tempo, o tempo das coisas e dos acontecimentos, o tempo das pessoas aperceberem os momentos”.

Diga-se que neste nosso tempo e nesta nossa sociedade hodierna corrida e atrelada a tantos pormenores e trabalho, trabalho e trabalho; nem todos terão ou serão os privilegiados da paz e do sucesso, ou do dinheiro e do poder de ser ou em ser que neste ponto de observar o lugar e o tempo, se vem à nova indagação:

Diga-se o que do poder de ser o que pensa-se ser?

Quando seu “poder” de entendimento e compreensão aumentar, quando seu potencial de discernir e entender, quando a luz resplandecer em suas próprias trevas, você sentirá que aumentarão as forças e formas que irão se opor a você mesmo.

E diga-se que todo este enredo e entrelaço da vida e do tempo ocorre justamente para que você evolua, ilumine-se e compreenda-se cada vez mais.

O que se opõe a nós no geral nos aperfeiçoa, pois oportuniza perdoar uns, ajudar outros e a prontificar mais a fraternidade da paz.

E diga-se que paz seria esta.

A paz de uma vida que por si só vai ocorrendo!

Por si se vai… Sim! Esta vida por si se vai… E por nós vamos também a reboque a elaborando!

Cada um por si… Por si de vai… Deus por todos… Naquela tentativa de construirmos juntos uma sociedade mais digna, mais humana, mais altruísta, mais iluminada e evoluída… Com aquela ajuda do sagrado… Com aquela ajuda de Deus e não daquele “deus” de divisões sem sentido, sem nexo e sem entendimentos, um “podre deus rico de adeptos”.

Não há ambigüidade, contrariedade, dispensabilidade e contrariedade entre os contrastes na escala evolutiva e iluminadora.

Diga-se que a humanidade trafega em movimento.

“Sim eu acredito no bem da humanidade, apesar do “grito” do mal ser muito forte!”.

Diga-se que acreditar também não é matéria tão fácil… Precisa-se talvez enxergar na jornada da evolução humana a melhor opção:

A opção em harmonizar o bem comum… Diga-se o bem de todos!

Assim seria bom, diria, cada um de nós realmente, como temos vistos através dos escritos que as intolerâncias disfarçadas, as espiritualidades arregimentadas pelos dogmas e preconceitos, os cinismos enfileirados por maquiagens, as verdades empobrecidas pelos preconceitos e todas as formas de contorno… Evoluam para uma luz tal que “Diga-se” faz bem.

Sim, diga-se, estamos num farto momento de sermos melhores, enfrentando o que se opõe a cada um de nós com amor, fraternidade, beleza, dignidade, bondade e espírito de unidade.

(*) Tibério Cesar Pessoa é PhD em Psicanálise

Advogado campinense trata do desrespeito à cidadania em artigo

08/04/2018 às 12:06

Fonte: Da Redação*

* Orlando Virginio Penha

Quem nunca sofreu ou vem sofrendo com o desrespeito de fornecedores na compra de um bem ou serviço ou mesmo com condutas como cobrar a mais, ter o nome inscrito no Serasa por dívida inexistente, ser forçado a pagar sob ameaça de corte de energia ou água, ou ter suspenso o plano de saúde unilateralmente?

A constatação é de que tudo isso ocorre às vistas do Poder Judiciário, que avaliza tais práticas, como um mero aborrecimento ou aplica uma condenação irrisória, premiando o poderoso ofensor.

Em tom de indignação e como forma de chamar a atenção da sociedade e provocar um debate sério e profundo acerca da problemática, o advogado Orlando Virginio Penha, presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Subseção de Campina Grande-PB e vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA/PB), escreveu um artigo no qual mostra que não é possível aceitar tais procedimentos como “dissabores, desconfortos e pequenas frustrações” incapazes de gerar indenizações, conforme previsto na legislação, ou aplicar condenações ínfimas incapazes de inibir o ofensor.
“A prática destas empresas, atrasada e danosa ao país, deve ser banida. Tais casos, não podem ser considerados como prática normal numa sociedade de consumo”. E acrescenta: “as empresas não podem aumentar artificialmente seus lucros com vendas e prestação de serviços inexistentes aos cidadãos brasileiros”.
O escrito do advogado Orlando Virginio Penha destaca que hoje, a tese do “mero aborrecimento” ou condenação por danos morais em valor ínfimo causa lucros as empresas que, cada vez mais, prestam um desserviço à sociedade. “O cidadão, que antes tinha esperança de ver o seu direito garantido pelo Judiciário, passou a não acreditar na justiça”, completa.
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB Subseção de Campina Grande-PB considera, diante das pesquisas, que é possível afirmar que o inchaço do Judiciário se dá, principalmente, pelo Poder Estatal e pelas grandes empresas que usam o Judiciário como importante aliado nas suas práticas danosas perante os consumidores e, apesar dos juízes brasileiros estarem entre os que mais produzem no mundo, ficando atrás, apenas de seus colegas da Áustria e da Dinamarca,  “mesmo assim, o desempenho não é suficiente para lidar com a quantidade de novos processos protocolados diariamente no país”, assinala.
Para Orlando Virginio Penha, é preciso que o judiciário perceba que não punir ou punir moderadamente acaba por atrair, cada vez mais, inúmeras empresas para o Judiciário, porque é evidente que, para elas, é mais vantajoso.

No artigo, ele mostra que é preciso, ainda, que o judiciário, passe a se preocupar com a pacificação social em suas sentenças, pois não haverá justiça nem pacificação em uma sentença que não firme a autoridade judicial. “É falsa a premissa de que a solução para tantos conflitos e desafogo do judiciário seria a arbitragem, a conciliação e a mediação. Basta ver que o rito estabelecido no Código de Processo Civil que prevê audiência de conciliação prévia, só está trazendo mais transtornos, incrementando a morosidade processual”, justifica.

Por fim, o advogado lembra que o cidadão está pagando por um dos serviços mais caro e ineficiente do mundo, enquanto as empresas massificadoras de danos usam a mesma estrutura, praticamente, de forma gratuita. “A culpa só não pode ser atribuída ao cidadão ou somente às empresas”. E arremata: “o Judiciário tem de assumir sua parte da culpa em todo este processo de estagnação e congestionamento que se encontra os processos no Brasil”.

Confira o artigo completo, intitulado “Empresas congestionam o Judiciário, que não reage, massificando danos aos cidadãos.

DANOS MASSIFICADOS AOS CIDADÃOS

De forma até cultural, reprovável sob todo e qualquer aspecto, as empresas no Brasil acham normal, cobrar a mais, diminuir no peso, não entregar a mercadoria conforme adquirida, não cumprir contrato, cobrar em duplicidade, entregar produto com defeito, não cumprir garantias e etc.

No Brasil, os fornecedores de bens e serviços, na sua confortável posição de superioridade econômica, tratam o consumidor como uma “presa” e espreitam uma oportunidade para se locupletarem indevidamente.
A situação piora ainda mais quando o Poder Judiciário avaliza tais procedimentos como um mero aborrecimento, ou aplica uma condenação irrisória, premiando o poderoso ofensor.
Não é possível aceitar tais procedimentos como “dissabores, desconfortos e pequenas frustações” incapazes de gerar indenizações, conforme previsto na Legislação do Brasil, ou aplicar condenações ínfimas incapazes de inibir o ofensor.
A pratica destas empresas, atrasada e danosa ao País, deve ser banida. Tais casos, não podem ser considerados como “prática normal” numa sociedade de consumo.

 As empresas não podem aumentar, artificialmente, seus lucros com vendas e prestação de serviços inexistentes aos cidadãos brasileiros.

Condutas como cobrar a mais, inscrever o nome no Serasa por dívida inexistente, forçar recebimentos sob ameaça de corte de energia ou agua, ou suspender o plano de saúde unilateralmente são lesivas à boa fé objetiva e afrontosa à legislação consumerista, não podendo ficar impunes.
Quem nunca sofreu ou vem sofrendo com inúmeras chamadas no celular ou no telefone fixo de empresas procurando pessoas desconhecidas?
É necessário dizer que essas chamadas são robotizadas, ou seja, é um robô que pede para você se identificar e daí começa uma sequência de indicações de números que você deve apertar até conseguir falar com uma pessoa que aparenta ser normal, mas que não é, pois ela vai insistir que se o número está no sistema dela, então você tem de, necessariamente, conhecer a pessoa que está sendo procurada.
Mesmo que você insista que não conhece referida pessoa, a partir daquele dia, você passa a receber inúmeras ligações, de diversos números aleatórios, perturbando sua paz.
Os dados informam que as reclamações dos consumidores permanecem as mesmas e em alguns casos até aumentaram. Os dados históricos vão demonstrar, também, que até os anos 2000 os descasos dos fornecedores de bens e serviços eram punidos com mais severidade, pelos transtornos causados, como medida pedagógica.
A punição exemplar serviria para fazer entender que a boa prestação de serviços ou atenção nas vendas de produtos seria mais lucrativa para ela. Em suma, era para as empresas respeitarem os consumidores, de quem, afinal, retiravam seus polpudos lucros.
Todavia, invés do Judiciário servir como indutor de tal prática, com punições pedagógicas expressivas, vem entendendo que o consumidor não deveria reclamar de tudo, que deveria aceitar que sua energia fosse cortada, mesmo com o pagamento em dia e que a demora para entrega de uma mercadoria adquirida, mesmo que fosse bem fundamental na vida moderna é normal e que a cobrança, ainda que indevida, não pode ser considerada de má-fé.
Hoje, a tese do “mero aborrecimento” ou condenação por danos morais em valor ínfimo causa lucros as empresas que, cada vez mais, prestam um desserviço à sociedade.
O cidadão, que antes tinha esperança de ver o seu direito garantido pelo Judiciário, passou a não acreditar na justiça. Esse dado consta na pesquisa realizada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas onde, mais de 53% dos entrevistados, declararam que o Judiciário não tem competência para resolver conflitos. https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121919672/morosidade-90-dos-entrevistados-afirmaram-que-a-justica-resolve-os-casos-de-forma-lenta-ou-muito-lenta
Perde o cidadão, que fica sem reparação de dano. Perde o advogado que não consegue acesso “à Justiça” para seu cliente. Mas, principalmente, perde o Judiciário, a quem cabe, por último efetivar o direito à justiça e que, não o efetivando, aumenta seu descrédito, ganham as empresas.
A CULPA NÃO É DO CONSUMIDOR

Os juízes brasileiros estão entre os que mais produzem no mundo, ficando atrás, apenas, de seus colegas da Áustria e da Dinamarca. Mesmo assim, o desempenho não é suficiente para lidar com a quantidade de novos processos protocolados diariamente no País.

Esse é o resultado do estudo “O uso da Justiça e o litígio no Brasil”, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e publicado em 11/08/2015 https://www.conjur.com.br/dl/uso-justica-litigio-brasil-pesquisa-amb.pdf

Segundo a pesquisa, a taxa de congestionamento de processos no Brasil é de 70%. Significa dizer que, para cada 100 casos novos que ingressam no Judiciário, apenas 30 são baixados (resolvidos), causando um crescimento contínuo e expressivo do estoque de processos pendentes, é o que mostra o estudo que foi coordenado pela cientista política e professora Maria Tereza Sadek com ajuda do estatístico Fernão Dias de Lima.

A pesquisa da AMB, demonstra, ainda, que as instituições do Poder Público municipal, estadual e federal; bancos, instituições de crédito e prestadoras de serviços de telefonia e comunicações são os órgãos que mais aparecem nos processos.
Outra pesquisa, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2011, demonstrou que a taxa média de 42 países analisados é de 736 processos por juiz ao ano, enquanto que os magistrados brasileiros julgaram uma média de 1.683 ações em 2013.
Em 23 de setembro de 2014, a Associação dos Magistrados Brasileiros publicou uma Nota Publica em relação a divulgação JUSTIÇA EM NÚMEROS 2014, e, em um trecho diz: “Os grandes litigantes (governo, bancos e concessionárias de serviços públicos) usam a Justiça de forma predatória, diante da ineficiência de um sistema regulatório que não tem capacidade de coibir os danos massificados aos cidadãos”. http://www.amb.com.br/nota-publica-justica-em-numeros-2014/
De acordo com a Nota Pública, os grandes litigantes monopolizam a Justiça e as Agências Reguladoras não prestam ao fim para que foram criadas.
Diante das pesquisas é possível afirmar que o inchaço do Judiciário se dá, principalmente, pelo Poder Estatal e pelas grandes empresas que usam o Judiciário como importante aliado nas suas práticas danosas perante os consumidores.
PORQUÊ TANTOS PROCESSOS?

 Não existe, no Brasil, pesquisa publicada para se saber qual o valor médio das indenizações por danos morais ou pela pratica de ato ilícito.

Todavia, dado as inúmeras reclamações dos Advogados e das inúmeras publicações em sites jurídicos, reclamando contra o baixo valor das condenações, é possível afirmar que, para as empresas estabelecidas no Brasil, é muito mais viável, economicamente, pagar uma quantia ínfima de indenização, que investir na qualidade de seus produtos e serviços.
Assim a culpa pelo inchaço do Judiciário não pode ser atribuída ao consumidor que resiste as más práticas das empresas. A culpa pela quantidade enorme de processos que tramitam no Brasil é das empresas, que teimam em se locupletar, indevidamente, usando e abusando do Poder Judiciário.

Com a chancela da impunidade, as empresas, cada vez mais, praticam ilegalidades, fazendo com que, cada vez mais, o consumidor procure o Judiciário. A conta é simples.

PORQUÊ NÃO CONDENA?

Não é aceitável que as más práticas destes predadores de consumidores sejam consideradas como “pequenos dissabores e desconfortos que fazem parte da vida moderna”.

Não é dado o direito as empresas, na condição de fornecedor de serviços ou de produtos, de aviltar o consumidor em seus direitos e garantias, assim, o Poder Judiciário não pode omitir-se em seu papel relevante neste cenário.
Em geral, quando o consumidor recorre ao Poder Judiciário em busca de tutela, é porque não foi ouvido, e essa é sua derradeira esperança de justiça.
A má prestação dos serviços, aliadas à agora falta de paciência dos consumidores pelos anos e anos de achaques, leva o consumidor para o Judiciário, pois nem a Agencia reguladora nem o Procon resolvem mais. Eis a razão do aumento, cada vez mais, da procura do Judiciário.
O grito de socorro do cidadão comum precisa ecoar no coração de quem tem o poder final de calar o opressor, de impor um desassossego no grande que age com injustiça e prepotência sobre o hipossuficiente.
É preciso que o Judiciário fique atento à mensagem que reiteradamente tem remetido ao mercado com suas sentenças, pois cada vez mais tem isseminado a ideia de injustiça social e, principalmente de que justiça é para um grupo seleto, sem falar que, é óbvio que as empresas estão, cada vez mais, deixando para o Judiciário resolver, é mais barato.
É preciso, também, ter em mente que, se o constituinte originário se preocupou em inserir na Lei Maior um dispositivo expresso prevendo a sanção de indenização para a hipótese de conduta geradora de dano moral, foi porque, um clamor social já exigia algum tratamento para, em tese, equiparar ofensor e ofendido, haja vista a proibição de fazer justiça com as próprias mãos.
Por fim, utilizar do perigoso e enganador argumento do ”mero aborrecimento”, sob o pretexto de erradicar o que denomina de ”indústria do dano moral”, vai estar se deixando de observar a Lei que tutela direitos do consumidor e desrespeitando o preceito constitucional, na figura da garantia de que a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas será coibida com a sanção a que se referem dispositivos constitucionais.
CONCLUSÃO

Está claro que a culpa pelos milhões de processos que abarrotam o Poder Judiciário, não é culpa do cidadão e sim do Poder Estatal e dos grandes conglomerados empresariais, que usam o Poder Judiciário para não melhorarem suas práticas.

Lado outro, as reiteradas decisões judiciais pela improcedência do pedido, considerando casos de desrespeito ao consumidor como “mero aborrecimento” ou até mesmo decisões pela procedência, mas com valor de indenização ínfimo, acabam por estimular o abuso, dando a clara mensagem as empresas que vale a pena ser negligente ou descuidado com a qualidade dos seus produtos ou serviços.
É preciso que o Judiciário perceba que não punir ou punir moderadamente acaba por atrair, cada vez mais, inúmeras empresas para o Judiciário, porque é evidente que, para elas, é mais vantajoso.
É preciso, ainda, que o Judiciário, passe a se preocupar com a pacificação social em suas sentenças indenizatórias, pois não haverá justiça nem pacificação em uma sentença que não firme a autoridade judicial.
É falsa a premissa de que a solução para tantos conflitos e desafogo do judiciário seria a arbitragem, a conciliação e a mediação. Basta ver que o rito estabelecido no Código de Processo Civil, que prevê audiência de conciliação prévia, só está trazendo mais transtornos, incrementando a morosidade processual.
Por último, é preciso relembrar que o cidadão está pagando por um dos serviços mais caro e ineficiente do mundo, enquanto as empresas, massificadoras de danos, usam a mesma estrutura, praticamente, de forma gratuita.
A culpa só não pode ser atribuída ao cidadão ou somente as empresas.
O Judiciário tem de assumir sua parte da culpa em todo este processo de estagnação e congestionamento que se encontra os processos no Brasil.

*  Presidente da Comissão de Acesso à Justiça.