Deputado federal da PB quer efetivação de prestadores de serviço, sem concurso
29/06/2011
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) vai propor por emenda à PEC 54/99 que trabalhadores, prestadores de serviço, de governos estaduais e municipais, com mais de dez anos de serviço ganhem estabilidade no serviço público.
Em audiência com o professor Gilson Nunes, consultor sindical da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste, em Brasília, o deputado se comprometeu de apresentar emenda aglutinativa à PEC 54/99 que beneficiará trabalhadores de todo o Brasil que tenham ingressado no serviço público por excepcional interesse público.
Por logos anos, gestores utilizaram das competências desses trabalhadores para fazer funcionar a máquina pública e esses servidores foram se arrastando por mais de dez anos no serviço público, sob a forma do direito precarizado. “Uma maneira cômoda do governo economizar dinheiro a custa da mão de obra barata, porém habilitada, pois se omite de pagar a esses prestadores de serviço, os temporários, vários benefícios reservados aos servidores do quadro efetivo”, disse Gilson. Na Paraíba, a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar em prol dos Servidores Públicos, Pró-Tempores e Prestadores de Serviços do Estado da Paraíba. Paraíba, segundo a Asprenne, são aproximadamente 25 mil trabalhadores com mais de 10 anos de serviço prestado ao governo, que podem ser beneficiados com a alteração da lei.
Em audiência com o professor Gilson Nunes, consultor sindical da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste, em Brasília, o deputado se comprometeu de apresentar emenda aglutinativa à PEC 54/99 que beneficiará trabalhadores de todo o Brasil que tenham ingressado no serviço público por excepcional interesse público.
Por logos anos, gestores utilizaram das competências desses trabalhadores para fazer funcionar a máquina pública e esses servidores foram se arrastando por mais de dez anos no serviço público, sob a forma do direito precarizado. “Uma maneira cômoda do governo economizar dinheiro a custa da mão de obra barata, porém habilitada, pois se omite de pagar a esses prestadores de serviço, os temporários, vários benefícios reservados aos servidores do quadro efetivo”, disse Gilson. Na Paraíba, a deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) propôs a criação da Frente Parlamentar em prol dos Servidores Públicos, Pró-Tempores e Prestadores de Serviços do Estado da Paraíba. Paraíba, segundo a Asprenne, são aproximadamente 25 mil trabalhadores com mais de 10 anos de serviço prestado ao governo, que podem ser beneficiados com a alteração da lei.
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