CONVOCAÇÃO DO SINFUNC

SINFUMC – CONVOCAÇÃO

A Diretoria do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras convoca os professores e professoras efetivos, associados desta entidade de classe, a se fazerem presentes em nossa assembleia do dia 06 de julho de 2011, quarta-feira, às 15h30, na sede do SINTEP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba, localizado a Rua Higino Rolim, nº 64, para juntos tomarmos conhecimento por escrito, da decisão proferida pelo Juiz de Direito Substituto Legal da 4ª Vara, Judson Kildere Nascimento Faheina, com fulcro na Lei nº 12.016/09, art. 7º inciso III, parágrafo 2º para indeferir a medida liminar, pleiteada pelo SINFUMC, visando fazer a prefeitura de Cajazeiras, implantar de imediato o Piso Salarial Nacional do Magistério, conforme reza a Lei Federal nº 11.738/08.

Outrossim, se fará presente em nosso evento sindical o advogado Francisco Francinaldo Bezerra Lopes, que na ocasião, estará expondo de forma técnica o feito da justiça local, e as novas medidas que já estão sendo tomadas objetivando fazer o Poder Executivo cajazeirense, pagar o piso aos professores e professoras do Sistema Municipal de Ensino.

“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo sistema de comandos. É a mais grave forma de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremessível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”.

(José Joaquim Gomes Canotilho)

Lembrem-se, a nossa assembleia acontecerá no dia 06 de julho do ano corrente, às 15h30, na sede do SINTEP. Portanto, faça a sua parte, comparecendo.

Cajazeiras – PB, em 30 de junho de 2011.