Corte dos EUA veta lei que impede que militares assumam orientação sexual07/07/2011 | 11h41min Uma corte de apelações nos Estados Unidos ordenou nesta quarta-feira a suspensão de uma lei que proíbe militares homossexuais de declarar sua orientação sexual, medida que deve apressar o fim oficial da política conhecida como “Don’t Ask, Don’t Tell” (DADT).
A política impede que militares gays tornem pública a sua homossexualidade.
O presidente Barack Obama já havia rejeitado a lei e assinado, em dezembro de 2010, medida permitindo que membros das Forças Armadas assumissem sua sexualidade. Mas o DADT continuava valendo na prática, até que o Pentágono preparasse novas regras para implementar a mudança da política.
Mas a medida judicial desta quarta deve agilizar o processo.
A medida foi tomada por um grupo de três juízes de uma corte em São Francisco, na Califórnia, que determinou que não há mais razões para que o DADT – em vigor há 18 anos – continue valendo. A justificativa é que o governo já considerou inconstitucional que homossexuais americanos sejam tratados de forma diferenciada.
Autoridades do Pentágono disseram nesta quarta que vão cumprir a ordem judicial e informar a medida para seus oficiais em campo.
‘Incertezas’
A medida judicial é uma resposta a uma moção proposta pelo grupo Log Cabin Republicans, composto por gays ligados ao Partido Republicano.
“A decisão (da corte) remove qualquer incerteza” com relação aos militares gays, disse R. Clarke Cooper, diretor-executivo do Log Cabin Republicans. “Oficiais americanos não estão mais sob ameaça de serem exonerados à medida que o processo de implementação (do veto do DADT) avança.”
Defensores dos direitos dos homossexuais acreditam que é improvável que haja uma apelação à decisão judicial desta quarta, levando-se em conta que o governo Obama já vinha rejeitando a prática do DADT.
Autoridades estimam que essa prática deverá ser oficialmente vetada nas Forças Armadas em setembro.
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